PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DIA 16 DE JANEIRO DE 2009
O Sindicato APEOC, dando continuidade à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, reitera as cobranças sobre nossa pauta de reivindicações ainda não efetivadas pelo governo estadual:
Agilização imediata do pagamento da progressão horizontal 2008 para 100 % dos professores%, retroativa a setembro com desembolso integral já;
Resolução imediata do problema de deslocamento dos servidores da educação lotados na região metropolitana, que passaram a receber o Vale-Transporte Eletrônico, e este não é aceito nos transportes alternativos;
Definição sobre o pagamento do abono de férias (pagamento de 1/3 das férias, tendo por base os 45 dias);
Cobrança do edital concurso professores e funcionários adm. e técnicos;
Garantia da não interrupção do pagamento dos professores temporários e nenhuma retaliação quando da relotação dos mesmos;
Ampliação da agenda de debates e negociações do Plano de Carreira dos Trabalhadores de Educação (Professores e Servidores) com participação articulada com a Assembléia Legislativa (via Comissão de Educação), estruturando e interiorizando o debate;
Garantia de que pelo menos 1/3 da jornada de trabalho dos professores seja destinada a atividades extraclasse (Lei 11.738 - Piso Salarial);
Posicionamento imediato da SEDUC sobre a proposta do Sindicato APEOC de continuidade da participação dos candidatos a gestores escolares, que obtiveram nota superior a cinco e não foram classificados para a segunda etapa do processo seletivo e eletivo. Que estes, na condição de classificáveis, tenham prioridade para atender as demandas por gestores escolares advindas da carência de profissionais melhores classificados;
Respeito e orientação oficial para as escolas sobre os 15 dias de férias, após o encerramento do ano letivo de 2008;
Esclarecimento sobre o pagamento da premiação das melhores escolas da rede estadual em 2007, a partir dos resultados do IDEB/MEC;
Esclarecimento sobre a implantação do projeto Cejovem e suas implicações como: mapa das escolas, lotação de professores, relação ensino regular-ensino profissional;
Cobrança de transparência sobre as implicações com o fim do processo de matrícula 2009 rede estadual e municipais, em relação à gestão, lotação de professores e servidores, e condições de acesso, permanência e qualidade para os alunos;
Aumento do valor e universalização da oferta do Vale-Refeição.
Suspensão da retirada da gratificação de 20% de Planejamento dos professores lotados na rede estadual de ensino.
Maria da Penha Matos AlencarPresidente Sindicato
O Sindicato APEOC, dando continuidade à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, reitera as cobranças sobre nossa pauta de reivindicações ainda não efetivadas pelo governo estadual:
Agilização imediata do pagamento da progressão horizontal 2008 para 100 % dos professores%, retroativa a setembro com desembolso integral já;
Resolução imediata do problema de deslocamento dos servidores da educação lotados na região metropolitana, que passaram a receber o Vale-Transporte Eletrônico, e este não é aceito nos transportes alternativos;
Definição sobre o pagamento do abono de férias (pagamento de 1/3 das férias, tendo por base os 45 dias);
Cobrança do edital concurso professores e funcionários adm. e técnicos;
Garantia da não interrupção do pagamento dos professores temporários e nenhuma retaliação quando da relotação dos mesmos;
Ampliação da agenda de debates e negociações do Plano de Carreira dos Trabalhadores de Educação (Professores e Servidores) com participação articulada com a Assembléia Legislativa (via Comissão de Educação), estruturando e interiorizando o debate;
Garantia de que pelo menos 1/3 da jornada de trabalho dos professores seja destinada a atividades extraclasse (Lei 11.738 - Piso Salarial);
Posicionamento imediato da SEDUC sobre a proposta do Sindicato APEOC de continuidade da participação dos candidatos a gestores escolares, que obtiveram nota superior a cinco e não foram classificados para a segunda etapa do processo seletivo e eletivo. Que estes, na condição de classificáveis, tenham prioridade para atender as demandas por gestores escolares advindas da carência de profissionais melhores classificados;
Respeito e orientação oficial para as escolas sobre os 15 dias de férias, após o encerramento do ano letivo de 2008;
Esclarecimento sobre o pagamento da premiação das melhores escolas da rede estadual em 2007, a partir dos resultados do IDEB/MEC;
Esclarecimento sobre a implantação do projeto Cejovem e suas implicações como: mapa das escolas, lotação de professores, relação ensino regular-ensino profissional;
Cobrança de transparência sobre as implicações com o fim do processo de matrícula 2009 rede estadual e municipais, em relação à gestão, lotação de professores e servidores, e condições de acesso, permanência e qualidade para os alunos;
Aumento do valor e universalização da oferta do Vale-Refeição.
Suspensão da retirada da gratificação de 20% de Planejamento dos professores lotados na rede estadual de ensino.
Maria da Penha Matos AlencarPresidente Sindicato
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